O que é Direito do Trabalho?

20/03/2018

O direito do trabalho é uma ciência autônoma e responsável por regular as relações de trabalho e de emprego e, com isso, possibilitar a análise de forma mais eficaz à necessidade do trabalhador e da própria sociedade, inclusive, mediante normas coletivas. 

A doutrina, em suas mais diversas teorias, define o direito do trabalho como um conjunto de normas e princípios que regem as relações individuais e coletivas de trabalho, com vistas a melhorar as condições sociais do trabalhado e o equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalhador. 


DIVISÃO DO DIREITO DO TRABALHO 

  • Direito individual do trabalho: estudo e análise dos contratos individuais de trabalho.  
  • Direito coletivo do trabalho: cuida da organização sindical, solução de conflitos por meio de convenções e dos acordos coletivos de trabalho, direito de greve, dentre outras questões de caráter coletivo.